1. Introdução

O presente documento estabelece as condições pelas quais se regem a utilização desta página Web e as compras de produtos.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as Condições antes de utilizar este web site. Ao utilizar esta página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir as Condições.

2. Identificação do titular
O site www.sobralpneus.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela SOBRALPNEUS II - Soc. Comercial de Pneus, Lda, com sede na Ponte da Couraça, EN 1 - KM 30.5, com o NIPC PT-514 284 498, adiante designada por SobralPneus, com o nº de telefone (+351) 263 851 201
 
3. Âmbito e objeto dos termos e condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do site www.sobralpneus.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. 
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja SobralPneus, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A SobralPneus reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em ww.sobralpneus.pt

4. Propriedade Intelectual
O site sobralpneus.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da SobralPneus.
A utilização do domínio www.sobralpneus.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SobralPneus. A SobralPneus descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.sobralpneus.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

5. Utilização e privacidade dos dados
A Utilização e tratamento de dados pessoais no site www.sobralpneus.pt é da responsabilidade da SobralPneus em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais. 

A SobralPneus garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.sobralpneus.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela SobralPneus para processamento de encomendas e facturação.

Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a SobralPneus tem acesso.

Os clientes têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados. Poderá entrar em contato com os nossos serviços pelo telefone +351 263 851 201 ou pelo e-mail info@sobralpneus.pt.

Caso pretenda deixar da fazer parte da base de dados SobralPneus, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios: 

    - Endereço de email: info@sobralpneus.pt; 
    - Carta:  SOBRALPNEUS - Soc. Comercial de Pneus, Lda, com sede na Avenida Elias Garcia, nº76, 3.º Andar, Letra E, 1049-055 Lisboa; 
    - Telefone: (+351) 263 851 201. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00. 

Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à SobralPneus a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.

A SobralPneus não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

6. Política de conduta
É expressamente proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.
O Utilizador deve garantir a veracidade, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o Utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
O Utilizador é o único responsável por assegurar o backup, proteção e segurança adequados no acesso ao site.

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a SobralPneus reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do Utilizador.

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente está a comprometer-se a: 
-   Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais. 
-   Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Em caso de dúvida entraremos em contacto com o cliente, poderemos também anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes. 
-  Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente. 
 Se não nos facultar todas as informações necessárias válidas, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

7. Segurança online
O site www.sobralpneus.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a  garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

    - Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito.
    - Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
    - Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
    - Ao concluir um acesso à sua àrea pessoal, termine sempre a sessão;
    - Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
    - Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
    - Certifique-se que o seu Browser (programa que permite a navegação na internet) está atualizado;
    - Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

8. Preços e disponibilidade de produtos
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.sobralpneus.pt ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. 

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.sobralpneus.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
As marcações para aferição de tacógrafo estão sujeitos ao atendimento por ordem de chegada.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A informação disponível no site sobralpneus.pt é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a SobralPneus.
 
9. Registo online pela encomenda
O cliente pode registar-se no site www.sobralpneus.pt, facultando alguns dados para a criação de conta, e onde será possível proceder à alteração dos mesmos.

10. Encomenda online
A concretização de compras através do site www.sobralpneus.pt implica um Registo Completo preenchendo o formulário disponível online. Durante o processo de compra, caso ainda não tenha o registo efetuado, pode fazê-lo e dar continuidade o seu processo de compra. 

Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. Caso identifique alguma situação anómala, por favor, contacte-nos.
Após confirmação do pagamento da encomenda efetuada, a SobralPneus dará início à preparação e entrega da mercadoria. 
A data prevista de entrega/marcação do serviço será comunicada ao cliente através de email ou SMS, após a preparação da mercadoria.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

11. Entregas de Encomenda
As entregas de encomendas online são efetuadas para a morada indicada por cliente.

Custos de Envio
Os custos de entrega são variáveis e calculados em face à distância do local de entrega e ao peso total da encomenda sendo esse custo aplicado no momento da encomenda.

Transporte de encomenda
A empresa transportadora é uma entidade externa à SobralPneus, contudo caso tenha alguma sugestão ou reclamação, poderá dirigi-la à SobralPneus.

12. Meios de pagamento
A SobralPneus disponibiliza o seguinte método de pagamento para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.sobralpneus.pt:

 -Referência Multibanco: Após a encomenda dispõe de 6 (Seis) horas para efetuar o pagamento numa ATM / Home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor), enviados por email. Caso o pagamento não se verifique a sua encomenda será considerada suspensa.

-Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.

13. Garantias
O prazo de garantia aplicável aos produtos é a mesma que em loja, sendo garantido os 2 anos obrigatórios por lei, ou mais anos quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia está especificado na página de detalhe do produto, caso a informação esteja omissa deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos.
-Em caso de alguma anomalia do artigo dentro do prazo de garantia, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e será informado do procedimento.
-Em caso de anomalia após o tempo de garantia, o cliente pode dirigir-se a uma loja com o respetivo talão, para que o serviço pós venda possa emitir um parecer técnico e orçamento de reparação.

14. Devoluções de compras online
A SobralPneus assegura a satisfação do Cliente, pode devolver o artigo no prazo de 15 dias.
Para devolver o artigo deve contactar a linha de apoio ao cliente,  enviar o produto incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

Não será efetuado reembolso se o artigo tiver sofrido danos ou uso, sugerimos que seja cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.
Para a devolução de produto, dentro das condições acima referidas, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

15. Devolução de produto com defeito
No caso do cliente ter identificado algum defeito num artigo, deve contactar o nosso apoio ao cliente.
Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução, o número de encomenda e a referência do artigo.


16. Utilização de Cookies
De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a SobralPneus recorre à utilização de cookies (ficheiros de texto que são gravados pelo servidor do site no disco rígido do cliente). Os cookies permitem memorizar informações sobre o tipo de navegação e preferências do utilizador.

Estas informações serão utilizadas pela SobralPneus com o único fim de implementar melhorias ao nível do design e usabilidade do site.

O utilizador poderá configurar as definições dos cookies através das opções do seu browser (navegador).
 

17. Resolução alternativa de litígios de consumo

www.arbitragemauto.pt

Centro de Abritagem do Sector Automóvel

Av. Republica nº44 - 3º Esq.

1050-194 Lisboa

  
Página atualizada a 14 de Março de 2016