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1. Introdução
O presente documento estabelece as condições pelas quais se regem a utilização desta página Web e as compras de produtos.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as Condições antes de utilizar este web site. Ao utilizar esta página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir as Condições.
2. Identificação do titular
O site www.sobralpneus.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela SOBRALPNEUS II - Soc. Comercial de Pneus, Lda, com sede na Ponte da Couraça, EN 1 - KM 30.5, com o NIPC PT-514 284 498, adiante designada por SobralPneus, com o nº de telefone (+351) 263 851 201
3. Âmbito e objeto dos termos e condições
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do site www.sobralpneus.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja SobralPneus, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A SobralPneus reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em ww.sobralpneus.pt
4. Propriedade Intelectual
O site sobralpneus.pt e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da SobralPneus.
A utilização do domínio www.sobralpneus.pt ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SobralPneus. A SobralPneus descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.sobralpneus.pt noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
5. Utilização e privacidade dos dados
A Utilização e tratamento de dados pessoais no site www.sobralpneus.pt é da responsabilidade da SobralPneus em cumprimento com a Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais.
A SobralPneus garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.sobralpneus.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela SobralPneus para processamento de encomendas e facturação.
Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a SobralPneus tem acesso.
Os clientes têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados. Poderá entrar em contato com os nossos serviços pelo telefone +351 263 851 201 ou pelo e-mail info@sobralpneus.pt.
Caso pretenda deixar da fazer parte da base de dados SobralPneus, poderá exercer esse direito através dos seguintes meios:
- Endereço de email: info@sobralpneus.pt;
- Carta: SOBRALPNEUS - Soc. Comercial de Pneus, Lda, com sede na Avenida Elias Garcia, nº76, 3.º Andar, Letra E, 1049-055 Lisboa;
- Telefone: (+351) 263 851 201. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 18h00.
Ao facultar os seus dados, é solicitada ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à SobralPneus a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
A SobralPneus não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
6. Política de conduta
É expressamente proibida a criação, difusão ou armazenamento de conteúdos, ligações, códigos ou programas que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública.
O Utilizador deve garantir a veracidade, correção e atualização dos seus dados pessoais, não sendo permitida a criação de identidades falsas.
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o Utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.
O Utilizador é o único responsável por assegurar o backup, proteção e segurança adequados no acesso ao site.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a SobralPneus reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do Utilizador.
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente está a comprometer-se a:
- Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas reais.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Em caso de dúvida entraremos em contacto com o cliente, poderemos também anular a(s) encomenda(s) e informar as autoridades competentes.
- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente.
Se não nos facultar todas as informações necessárias válidas, não poderemos dar seguimento a sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
7. Segurança online
O site www.sobralpneus.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:
- Não utilize computadores públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito.
- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
- Não esqueça os seus códigos de acesso e password;
- Ao concluir um acesso à sua àrea pessoal, termine sempre a sessão;
- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu computador;
- Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
- Certifique-se que o seu Browser (programa que permite a navegação na internet) está atualizado;
- Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.
8. Preços e disponibilidade de produtos
Os dados, preços e especificações presentes neste website são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se o site www.sobralpneus.pt ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Fazemos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.sobralpneus.pt são propriedade das respetivas companhias ou empresas.
As marcações para aferição de tacógrafo estão sujeitos ao atendimento por ordem de chegada.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site sobralpneus.pt é gratuita para os seus utilizadores e o acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a SobralPneus.
9. Registo online pela encomenda
O cliente pode registar-se no site www.sobralpneus.pt, facultando alguns dados para a criação de conta, e onde será possível proceder à alteração dos mesmos.
10. Encomenda online
A concretização de compras através do site www.sobralpneus.pt implica um Registo Completo preenchendo o formulário disponível online. Durante o processo de compra, caso ainda não tenha o registo efetuado, pode fazê-lo e dar continuidade o seu processo de compra.
Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. Caso identifique alguma situação anómala, por favor, contacte-nos.
Após confirmação do pagamento da encomenda efetuada, a SobralPneus dará início à preparação e entrega da mercadoria.
A data prevista de entrega/marcação do serviço será comunicada ao cliente através de email ou SMS, após a preparação da mercadoria.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
11. Entregas de Encomenda
As entregas de encomendas online são efetuadas para a morada indicada por cliente.
Custos de Envio
Os custos de entrega são variáveis e calculados em face à distância do local de entrega e ao peso total da encomenda sendo esse custo aplicado no momento da encomenda.
Transporte de encomenda
A empresa transportadora é uma entidade externa à SobralPneus, contudo caso tenha alguma sugestão ou reclamação, poderá dirigi-la à SobralPneus.
12. Meios de pagamento
A SobralPneus disponibiliza o seguinte método de pagamento para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.sobralpneus.pt:
-Referência Multibanco: Após a encomenda dispõe de 6 (Seis) horas para efetuar o pagamento numa ATM / Home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor), enviados por email. Caso o pagamento não se verifique a sua encomenda será considerada suspensa.
-Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
13. Garantias
O prazo de garantia aplicável aos produtos é a mesma que em loja, sendo garantido os 2 anos obrigatórios por lei, ou mais anos quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia está especificado na página de detalhe do produto, caso a informação esteja omissa deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos.
-Em caso de alguma anomalia do artigo dentro do prazo de garantia, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente e será informado do procedimento.
-Em caso de anomalia após o tempo de garantia, o cliente pode dirigir-se a uma loja com o respetivo talão, para que o serviço pós venda possa emitir um parecer técnico e orçamento de reparação.
14. Devoluções de compras online
A SobralPneus assegura a satisfação do Cliente, pode devolver o artigo no prazo de 15 dias.
Para devolver o artigo deve contactar a linha de apoio ao cliente, enviar o produto incluindo a embalagem original. Deverá incluir igualmente todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.
Não será efetuado reembolso se o artigo tiver sofrido danos ou uso, sugerimos que seja cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.
Para a devolução de produto, dentro das condições acima referidas, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.
15. Devolução de produto com defeito
No caso do cliente ter identificado algum defeito num artigo, deve contactar o nosso apoio ao cliente.
Durante o contacto deve indicar qual o motivo de devolução, o número de encomenda e a referência do artigo.
16. Utilização de Cookies
De forma a providenciar uma melhor experiência ao utilizador, a SobralPneus recorre à utilização de cookies (ficheiros de texto que são gravados pelo servidor do site no disco rígido do cliente). Os cookies permitem memorizar informações sobre o tipo de navegação e preferências do utilizador.
Estas informações serão utilizadas pela SobralPneus com o único fim de implementar melhorias ao nível do design e usabilidade do site.
O utilizador poderá configurar as definições dos cookies através das opções do seu browser (navegador).
17. Resolução alternativa de litígios de consumo
Centro de Abritagem do Sector Automóvel
Av. Republica nº44 - 3º Esq.
1050-194 Lisboa
Página atualizada a 14 de Março de 2016